A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes para golpe envolvendo cobrança falsamente atribuída ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

As unidades da receita Federal vem recebendo casos de contribuintes empreendedores que relatam terem recebido uma correspondência, especialmente Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresa (ME), com a cobrança de uma “contribuição anual” sob a alegação de que, caso não seja efetuado o pagamento, poderá ocorrer o “cancelamento” do CNPJ.

A Receita Federal esclarece que não faz nenhum tipo de cobrança de taxa para manter a inscrição no CNPJ ativa.